Pais não podem tirar filho da escola para ensiná-lo em casa, decide STF 4

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 2.5.18

Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o homeschooling não está previsto na legislação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (12) considerar ilegal o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling . Por 9 votos a 2, a Corte entendeu que a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

O julgamento do homeschooling começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o modelo de ensino domiciliar está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. "Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável", argumentou.

Ao votar na sessão desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas" pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais "não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional.

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“Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski.

Além de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

Como a discussão sobre homeschooling chegou ao STF?

Divulgação/Governo de São Paulo

STF decidiu considerar ilegal o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

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A família que defende o homeschooling argumentou ainda que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

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Fonte: Último Segundo - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2018-09-12/homeschooling-stf.html

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A EDUCAÇÃO DOS FILHOS COMEÇA PELO RESPEITO AOS PAIS E PROFESSORES

Outro dia estava visitando uma escola que iniciava seu ano letivo. Havia várias crianças bem pequenas em adaptação. Algumas mães choravam, outras pareciam inquietas, outras irritadas. As crianças ora choravam, ora mostravam interesse e curiosidade. Uma situação bastante inquietante. Aos poucos, cada um era levado para sua sala, acompanhado pela professora, "a tia", e os amiguinhos. Porém, a curiosidade, nem sempre, suplantava a insegurança de deixar para trás o aconchego conhecido para desbravar um novo território. No olhar de cada mãe e de cada criança havia um quase "pedido de socorro". As mães pareciam estar fazendo algo imperdoável com seus filhos. O primeiro dia de escola na vida da criança e da sua família é algo a ser celebrado, assim como o engatinhar, o caminhar e tantas outras conquistas. Entretanto, para algumas mães, é um momento de muita ambivalência, principalmente quando os pequenos são bem pequenos, por volta dos dois anos. As mães entendem que ir à escola é uma necessidade não só delas, mas dos seus filhos, porém alimentam a idéia da necessidade de controle sobre o desenvolvimento e o crescimento, e nem sempre se adequam com rapidez às mudanças inerentes ao desenvolvimento do seu filho, inclusive, encarando como um grande privilégio o acesso dos seus filhos a outra parte do processo educativo, agora fora de casa.

Voltando à cena anterior, enquanto eu passeava pela escola, observei que duas mães estavam dentro da sala de aula, achei estranho. Enfim, imaginei que para algumas crianças ou, melhor, para algumas mães, a situação havia se complicado mais. Continuei observando. Para minha surpresa, as duas mães, ora "papeavam" entre si, ora uma delas falava ao celular. A professora, muito nova, não sabia o que fazer e as crianças se agitavam. Até que num dado momento, não bastasse o desrespeito de falar ao telefone numa sala de aula, uma das mães começa a interferir nas ações da professora, sugerindo como devia agir com as crianças. Pensei: como é possível qualquer profissional, principalmente em educação, trabalhar de maneira autônoma nessa situação? Como uma mãe se vê com tanta autoridade? Dessa maneira nenhuma criança consegue aderir ao processo educacional escolar. A adaptação se tornará mais difícil e demorada! Para completar, uma das mães reclama da escola e ameaça não voltar. Claro, estou relatando uma exceção, felizmente! De qualquer maneira, isto nos dá a idéia do que assistimos todos os dias: crianças e jovens com uma imensa dificuldade para crescer, assumir as responsabilidades próprias da sua idade, respeitar as hierarquias e seguir numa trajetória em que pai e mãe podem estar ao lado, não a frente, nem atrás. Além disso, fica mais que provado que educação ocorre por meio de atitudes coerentes, "faça o que digo e faça o que faço", por parte daqueles que são os responsáveis pela criança e pelo jovem. A velha e conhecida fórmula: exemplo.

Eleanor Roosevelt dizia: "a melhor maneira de dificultar a vida dos filhos, é facilitá-la para eles." Claro, não estou defendendo a criação de dificuldades desnecessárias, mas por que eliminar aquelas que são parte do crescimento? E, pior: como dar o melhor se você não faz o melhor na relação com o ambiente, com o professor, com a escola e com todos que estão inseridos no dia-a-dia do processo de educação? Os livros de desenvolvimento infantil e as mais variadas teses originadas pelos mais diversos estudiosos do comportamento de crianças comprovam todos os dias, que o amor, a celebração, a verdadeira capacidade de compreender o outro e as atitudes dos pais no dia-a-dia são os principais ingredientes que nutrem o desenvolvimento biopsicossocial saudável, capacitando os seres humanos, em todas as fases da sua vida, a enfrentar seus desafios. Sem dúvida uma das maneiras de aprender é pela imitação. Pais são modelos, sempre!

Talvez por esta e outras razões, as famílias busquem parceiros e orientadores para o processo educacional dos seus filhos. As estantes das livrarias estão cada vez mais abarrotadas de livros sobre educação infantil. Entretanto há algo que não se pode ensinar por meio da teoria: a atitude de respeito para com o mundo que cerca cada família. Os exemplos que trouxe são rápidas ilustrações do que chamo de atitude de respeito por aqueles que são fundamentais na educação das crianças: professores. Quando os adultos que cuidam das crianças não conseguem exercitar o respeito no seu dia-a-dia, dificilmente, poderá se esperar delas atitudes de respeito em relação aos adultos.

Fonte: Yahoo Beleza e Saúde

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE MANDA RECOLHER LIVROS SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL - AUTOR ALEGA PRECONCEITO

Originalmente publicado na Folha Oline

Autora: Adriana chaves - Colaboração para a Livraria da Folha

Para o autor de "Mamãe, como eu nasci?", o sexólogo Marcos Ribeiro, a polêmica criada em torno de seu livro na capital pernambucana é um resquício de uma cultura que ainda trata o sexo como tabu. Ele entende que o episódio, no entanto, é uma boa oportunidade para pais, vereadores e outras pessoas abrirem "uma discussão importante em benefício das crianças e jovens, afinal, o bem delas é o que todos nós desejamos".

Na última terça-feira (27), a Secretaria da Educação de Recife determinou o recolhimento da obra nas escolas da rede municipal de ensino. A decisão, que teve o apoio da Câmara de Vereadores, foi tomada devido a reclamações de pais de alunos, que consideraram a publicação "obscena".

"É natural que num país onde o sexo é visto como algo feio, sujo e pecaminoso, em que as músicas de duplo sentido assolam os quatro cantos e o Carnaval é o único período onde é permitida a vivência do erótico, que a falta de conhecimento traga essa polêmica num livro educativo e que trata a sexualidade de forma natural, com seu conteúdo adequado à faixa etária que se destina", disse Ribeiro à *"Livraria da Folha".

Polêmica vem mais de 20 anos depois

O autor ressalta que "Mamãe, como eu nasci?" foi lançado em outubro de 1988, sem nenhum episódio parecido em seus 22 anos de carreira. De acordo com ele, já foi adaptado para o teatro com apresentações no Brasil, Argentina e África, totalizando mais de 150 apresentações. "Esperou chegar à maioridade para essa polêmica."

"O livro, desde sua primeira edição, e lá se vão mais de 20, tem apresentação do nosso maior educador, Paulo Freire, que coincidentemente é pernambucano e que traduz no seu texto a beleza e seriedade de falar desse assunto", afirmou Ribeiro.

"Os aspectos educativos da publicação foram destacados pelo sexólogo. "A página que trata da descoberta do corpo pela criança, se preocupa com a proteção da criança quando diz: 'Ah! Já ia me esquecendo: você não deve deixar que nenhum adulto ou pessoa mais velha toque nem no pênis para os meninos nem a vulva para as meninas'. Essa é uma forma de prevenção e proteção contra um possível abuso sexual. Essa seriedade e compromisso devemos ter quando discutimos o tema com a criança."

"E na sequencia falamos de higiene, da importância de procurar o médico caso tenha um "machucadinho" e por aí vai", disse o autor. Ele enfatizou ainda que se trata de um livro sério e que todos os especialistas consultados atestaram a qualidade da obra."

Segundo Ribeiro, a secretaria, por meio do recolhimento da obra, atendeu democraticamente atendeu aos pais e, com o trabalho de capacitação e orientação que será realizado, vai inseri-lo na realidade e interesse de cada família em discutir o tema, respeitando aqueles que consideram ser este um direito exclusivo da família. "Lembrando que a adoção do livro é apenas mais uma estratégia de abordagem do programa pedagógico em educação sexual já desenvolvido há anos pela equipe da Secretaria de Educação."

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SURRAS DIMINUEM O Q.I DAS CRIANÇAS, AFIRMA ESTUDO

Uma boa surra pode deixar uma marca na criança que é pior do que o desenho vermelho das mãos. Palmadas e outras punições corporais atrasam a inteligência infantil, segundo demonstra um novo estudo.

O Q.I. (quociente de inteligência) de crianças entre 2 e 4 anos que receberam palmadas regulares de seus pais caiu mais de cinco pontos no decorrer de quatro anos, comparado com o de crianças que não levaram palmadas.

"O lado prático disso é que os pediatras e psicólogos precisam começar a fazer o que nenhum deles faz agora, e dizer, 'não batam, sob qualquer circunstância'", diz Murray Straus, sociólogo da Universidade de New Hampshire, em Durham, que capitaneou o estudo juntamente a Mallie Paschall, do Centro de Pesquisa e Prevenção em Berkeley, na Califórnia.

Sem desculpas

Essas não são as primeiras evidências de que bater em crianças traz um custo: muitos estudos prévios já sugeriam a associação, e um estudo recente a partir de tomografias do cérebro descobriu que crianças severamente castigadas com surra tiveram baixo desempenho cerebral na faixa "verde" --que inclui neurônios-- comparadas com outras crianças. Estresse, ansiedade e medo talvez expliquem por que surras tornam lento o desenvolvimento cognitivo.

No entanto, os novos pesquisadores fazem uma ligação mais forte no relacionamento de causa e efeito entre surras e inteligência do que outros estudos, afirma Elizabeth Gershoff, pesquisadora de desenvolvimento infantil da Universidade do Texas, que não está envolvida no novo trabalho. Isso porque ele examina crianças no decorrer de quatro anos, além de calcular muitas variáveis passíveis de confusão, como a etnia dos pais, educação e se eles faziam leituras para as crianças ou não.

Straus e Paschall analisaram dados coletados nos anos 1980 como parte de uma pesquisa nacional de saúde infantil. Em 1986, um estudo anterior mensurou o Q.I. de 1.510 crianças com idade entre 2 e 9 anos, e também observou a frequência suas mães as submetiam a punições corporais. Os pesquisadores repetiram os testes quatro anos depois.

Os pesquisadores separaram as crianças em dois grupos de idade --2 a 4 anos e 5 a 9-- porque alguns psicólogos infantis afirmam que surras ocasionais são aceitáveis em crianças mais novas, mas não em crianças mais velhas.

Abaixo às palmadas

As projeções revelaram que 93% das mães que bateram em crianças de 2 a 4 anos ao menos uma vez por semana, e que 58% recorreram à disciplina física com crianças mais velhas. Quase metade das mães das crianças mais novas bateram em seus filhos três ou mais vezes por semana, apontaram Straus e Paschall.

Quatro anos depois, as crianças mais novas que jamais apanharam de suas mães tiveram um ganho de 5.5 pontos de Q.I., se comparadas com crianças que sofreram punições corporais, enquanto os mais velhos que não apanharam ganharam 2 pontos de Q.I. em relação aos que apanharam.

Estes resultados põem em dúvida a prática de surra apenas nas crianças mais novas, diz Straus. "Uma das ironias mais cruéis é que as crianças novas são mais propensas a risco porque seus cérebros têm partes de desenvolvimento ainda em formação".

Apesar da conclusão dos cientistas, a palmada não é uma garantia de mediocridade intelectual.

Nas crianças mais novas, o atributo que fez mais diferença para a pontuação do Q.I. era se as mães estimulavam ou não a capacidade cognitiva. Isto era mais importante do que qualquer outra coisa, incluindo o castigo corporal.

"Digamos que você tem uma criança que tem pais educados, que apoiam e dão estimulação cognitiva, mas que batem: estas crianças vão ficar bem de qualquer modo, talvez não tão bem se não apanhassem", afirma Strauss.

Entretanto, ele tem pouca paciência com o argumento de que a surra complementa aquilo que a disciplina não cobre. "A pesquisa simplesmente não mostra isso", diz ele. "Bater não funciona melhor com crianças pequenas".

"Eu bati nos meus filhos quando eles eram pequenos: desejo que não isso não aconteça, agora que sei a respeito". New Scientist, via Folha Online

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