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Amaury Online
O caso da estudante de Direito que postou mensagens ofensivas aos nordestinos no Twitter e no Facebook após o resultado da eleição presidencial ganhou grande repercussão em virtude do preconceito, mas também extrapolou os limites de privacidade da família da jovem envolvida.
Conforme mostrou a reportagem do iG, a família de Mayara Penteado Petruso vem sofrendo preconceito social e teve sua privacidade absolutamente exposta na internet por causa do episódio. Diversos blogs na internet exibem o nome, local de trabalho e até o endereço de residência de diversos parentes da jovem que nada têm a ver com o caso.
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A postura, segundo o advogado Leandro Bissoli, especialista em Direito Digital do escritório PPP Advogados, é “tão criminosa quanto os comentários da estudante”. De acordo com Bissoli, a exposição de dados particulares de qualquer pessoa na web sem autorização pode acarretar em invasão de privacidade e crime contra a honra. “Ninguém pode combater um crime praticando outro crime e expondo pessoas que nada têm a ver com o assunto. Ao direcionar dados públicos exigindo cobrança da família, esses blogueiros estão incitando a violência tanto quanto a moça”, diz Bissoli.
Para o promotor Augusto Rossini, professor de Direito na Sociedade da Informação do curso de Mestrado da FMU, dependendo do caso, a família da jovem pode pedir indenização na Justiça por conta da exposição. O responsável pelas postagens pode ter consequências não só na esfera criminal, sendo preso ou respondendo processo, mas também na esfera cível, tendo que indenizar os familiares por dano moral. “Ao pregar o revanchismo, a pessoa que expõe os dados de uma pessoa pode ser responsabilizada por qualquer coisa que aconteça com a vítima. Se ela perder o emprego ou sofrer alguma violência, pode responsabilizar o autor da postagem”, analisa Rossini.
O promotor lembra que o Código Civil Brasileiro deixa claro que apenas a pessoa que comete o crime pode ser responsabilizada pelo ato.
Ferramentas de comunicação Os especialistas ouvidos pelo iG concordam que as frases postadas por Mayara nas redes sociais são muito graves e incorreram em pelo menos três crimes graves: racismo, discriminação e incentivo à violência. Caso seja condenada pela Justiça, a jovem pode até ser presa se a culpa dela realmente for provada na Justiça.
Além do Facebook, Mayara Petruso também postou no Twitter frases de preconceito contra os nordestinos. A jovem agora é alvo de ação da Procuradoria da República de SP
O agravante do episódio, segundo o advogado Leandro Bissoli, é o uso das ferramentas de comunicação, que podem elevar a punição para a garota. De acordo com o especialista, quando alguém comete um crime de preconceito em ambiente privado ela está sujeita a uma pena determinada pelo Código Penal. Quando o mesmo crime acontece em público, como é o caso das redes sociais, o problema se torna ainda mais grave e a pena pode até dobrar, dependendo do entendimento do juiz.
“Todos os dias, diversos crimes de preconceito são cometidos na internet, onde as pessoas se sentem desinibidas e acham que podem cometer qualquer barbaridade. Esse episódio serve para mostrar que a violência é passível de punição também na web”, justifica Bissoli.
O promotor Augusto Rossini afirma que o episódio envolvendo Mayara Petruso pode servir de exemplo e inibir a prática desses crimes na web, que muitas vezes não são punidos porque as pessoas simplesmente não denunciam. “Se não houver uma ação cidadã dos internautas que se deparam diariamente com esse tipo de prática, as pessoas que cometem crimes se sentirão livres para continuar praticando esses delitos”, aponta o promotor.
Postado por Edvaldo Cavalcante
Retirado de Último Segundo
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