APROVADO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES

Agência Nordeste:A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 7.431/2006, que cria o Piso Salarial Nacional dos Professores. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta vem sendo divulgada como Lei Buarque e terá de aguardar dez dias de prazo para seguir para o Senado. Caso algum deputado discorde da forma do projeto aprovado, haverá necessidade de votação no Plenário da Câmara, o que poderia causar a edição de uma Medida Provisória pelo Governo Federal.Para o senador, "se nesses dez dias nenhum deputado entrar com recurso vou colocar o projeto em votação na primeira sessão da Comissão de Educação e Cultura, a gente aprova e vai ao Plenário em seguida". Ele garante que hoje não há necessidade de edição de MP, já que o Congresso Nacional tem condições de aprovar o projeto ainda no primeiro semestre. O texto aprovado inclui entre os beneficiados todos os aposentados e pensionistas "alcançados pelo artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". Durante as discussões, alguns deputados chegaram a afirmar que essa proposta seria vetada pelo Governo Federal caso aprovada, pois não haveria recursos orçamentários suficientes para cobrir esses gastos com os professores inativos.

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