INDEFINIÇÕES E DESENCONTROS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E NO "PISO" NACIONAL

Quase 12 anos depois de sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) permanece ainda uma grande bruma sobre o que de fato foi feito em relação aos planos de carreira do magistério da Educação Básica. Nem o MEC, nem a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) parecem dispor de uma radiografia fiel, com dados consolidados sobre o que, concretamente, acontece Brasil afora. O controle, na verdade, não cabe ao Ministério, menos ainda à CNTE. Em respeito à autonomia das esferas administrativas, é papel de cada sistema de ensino promover a valorização dos profissionais da educação, nos termos de seus estatutos e planos da carreira (LDB 9.394, art. 67). E o papel da sociedade, representada nos conselhos estaduais e municipais de educação, seria o de zelar pelo cumprimento da lei. Não é o que acontece. O que se assiste hoje é, no mínimo, paradoxal. São Paulo, o estado mais rico da federação, é acusado pelas associações de classe de praticar um dos piores planos de carreira do país. Minas Gerais e Rio Grande do Sul, outros entes federados de peso, também vão mal e não são exemplos isolados. Muitas das questões que recebem os holofotes com a polêmica criada em torno do piso nacional para os professores, sancionado pelo Planalto em 16 de julho deste ano, são entraves também no âmbito de estados e municípios. A começar pela distinção entre o conceito de piso salarial e vencimento inicial de carreira. A pressão corporativa das entidades sindicais aponta para a visão de vencimento inicial, excluídas as gratificações, que mais consideram um arremedo. Na visão dos gestores, costuma valer o contrário, o sentido de piso como valor mínimo, sem importar se em sua composição estão incluídos qüinqüênios, sexta parte ou outras formas de gratificação funcional. O tempo dedicado à regência de classe e às atividades de planejamento e preparação de aulas, a famosa hora-atividade, também pontua debates sobre a composição da jornada de trabalho. E ao lado de questões antigas, surgem outras bem aos moldes dos tempos atuais, como a de "valorizar o mérito pela dedicação, assiduidade, pontualidade e desenvolvimento profissional", prevista no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação. Com a questão da qualidade em pauta, também ganha adeptos a idéia da certificação, defendida pelo MEC em 2003, pela Portaria 1.403, e que volta à cena com o projeto de Lei 1.088/2007, do deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), em tramitação no Congresso. A proposta é instituir, como requisito para o exercício do magistério, a aprovação em exame nacional, aplicado pela União. Por: Valéria Hartt - Revista Educação

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